13/08/2019
A Fecomércio-SP debateu temas como simplificação tributária, regras trabalhistas, MP da Liberdade Econômica, entre outros que afetam aos empresários, em encontro com o deputado federal Paulo Ganime (Novo/RJ), em 9 de agosto. A conversa foi mediada pelo vice-presidente da Fecomércio-SP, presidente do Conselho de Assuntos Tributários (CAT) e presidente do Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon-SP), Márcio Olívio da Costa.
A Fecomércio-SP propôs emendas para a Medida Provisória (MP) nº 881/2019, de abril, chamada de MP da Liberdade Econômica, que garante liberdade econômica aos setores produtivos e análise dos impactos regulatórios sobre a economia. Para a Fecomércio-SP, a norma busca aproximar o Brasil do mesmo ambiente de negócios de países desenvolvidos ao eliminar ou reduzir procedimentos administrativos e burocracias que dificultam o exercício da atividade econômica.
No encontro, Márcio Olívio da Costa também abordou a importância dos 12 anteprojetos de simplificação tributária perante uma ampla Reforma Tributária. O conjunto de medidas formulada pelo Conselho Superior de Direito da Fecomércio-SP, o jurista Ives Gandra Martins e pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, traz propostas que podem ser aprovadas rapidamente.
Também estiveram presentes os assessores técnicos da Fecomercio-SP Fabio Cortezzi, Reinaldo Mendes e Alberto Borges.
