O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala fez palestra ontem (23/11) no Seminário Jurídico do Turismo, sobre conceitos de insalubridade aplicáveis ao setor de turismo e hospitalidade e questões trabalhistas na escala de revezamento, estipulada no Direito do Trabalho.
O ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Vantuil Abdala fez palestra ontem (23/11) no Seminário Jurídico do Turismo, sobre conceitos de insalubridade aplicáveis ao setor de turismo e hospitalidade e questões trabalhistas na escala de revezamento, estipulada no Direito do Trabalho.
O crescente no número de casos julgados pelo TST acerca do adicional de insalubridade na limpeza e higienização de banheiros nos últimos anos foi um dos temas principais abordados pelo ex-ministro. Para ele, o que se deve fazer é criar medidas para eliminar o contato diário do trabalhador com agentes nocivos e possíveis transmissores de doenças no local de trabalho, em vez de normatizar o adicional.
Segundo Abdala, a Norma Regulamentar do Ministério do Trabalho prevê insalubridade para a coleta e industrialização de lixo urbano, mas a limpeza de banheiros não se equipara a essa atividade. “Tem se alegado que as duas atividades são equivalentes, pois banheiros de locais como hotéis e motéis são de grande circulação. O risco é entender-se que a camareira que limpa os quartos também deve receber o adicional, pois os quartos de hotéis também têm grande circulação de pessoas”, disse o Abdala. Em sua opinião, a questão é muito subjetiva para que o empresário possa ser responsabilizado.
O palestrante também lembrou que alguns pontos da Norma Regulamentar carecem de fundamentos e citou portarias de adicional de insalubridade aplicadas pelo Ministério do Trabalho, extintas após inspeção pericial. “Infelizmente, em alguns casos, a base dessas normas depende de interesses e não de bases científicas. Há algum tempo, a deficiência de iluminação era causa de adicional, mas isso foi revogado, pois se verificou que essa deficiência não fazia mal à vista”, disse.
Folga semanal
Quanto à folga dominical em escala de revezamento, Abdala afirmou que a norma que estipula pelo menos uma folga aos domingos a cada quatro semanas na escala de revezamento gera dificuldade para o empresário. Ele relatou um caso de acordo coletivo em que os próprios trabalhadores solicitaram a suspensão da norma. “A convivência em família é muito relativa. Em muitos casos o cônjuge não trabalha aos sábados e os filhos não estudam nesse dia, então por que a folga deve ser necessariamente no domingo?”, questionou.
Após responder perguntas da plateia e agradecer novamente o convite da CNC, Abdala se mostrou solidário aos empresários da área de turismo e disposto a buscar novas alternativas por meio de debates. “Eu sei da dificuldade em lidar com essa norma. Em todas as cidades com atrativos turístico o comércio, os hotéis e as áreas de lazer funcionam aos domingos, então é preciso ter outra mentalidade, precisamos modificar algumas leis que já não fazem sentido”, enfatizou.
Abdala ressaltou a importância do debate entre os principais representantes do turismo no Brasil e observou que momentos de crise econômica são oportunos para boas mudanças.
