A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas na quarta-feira (21/03) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial. Especialistas defenderam a desburocratização do setor. Um dos convidados da audiência, o professor de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro, disse que a burocracia desestimula a abertura de novas empresas e causa insegurança aos empresários. “É um carnaval normativo. O empresário nasce e se desenvolve na insegurança.
A simplificação da vida empresarial e a duplicata eletrônica foram discutidas na quarta-feira (21/03) pela comissão temporária que examina a reforma do Código Comercial. Especialistas defenderam a desburocratização do setor. Um dos convidados da audiência, o professor de Direito Comercial Rodrigo Monteiro de Castro, disse que a burocracia desestimula a abertura de novas empresas e causa insegurança aos empresários. “É um carnaval normativo. O empresário nasce e se desenvolve na insegurança. Ele nunca sabe se a orientação que recebe, seja de um contador, seja de um escritório, vai produzir os efeitos que ele imagina.”
Um dos objetivos do novo marco regulatório comercial é modernizar a emissão de duplicatas e títulos de crédito. O texto retira a obrigação de considerar válido somente um documento impresso em papel, e passa a aceitar também os títulos eletrônicos.
Segurança jurídica
Para o especialista em Direito Comercial Paulo Marcos Rodrigues Brancher, a medida é uma evolução importante, mas sua aprovação pode enfrentar desafios. “Qual é a grande barreira cultural que a gente tem, e é perfeitamente compreensível? É: ‘eu não reconheço nada que não tenha a minha assinatura’. Esse é um desafio que o universo informático enfrenta. E a gente sempre tem que trabalhar pela proximidade maior da segurança jurídica, ou seja, é possível trabalhar 100% em ambiente eletrônico”, afirmou.
O relator da proposta, senador Pedro Chaves (PRB-MS), acredita que os debates são importantes para a elaboração do parecer final. “Esse debate contribuiu muito para o nosso relatório, e eu acredito que esse Código Comercial, realmente, vai de encontro à população brasileira e acho que estamos caminhando para o rumo certo.”
Marcada para abril, a próxima audiência pública da comissão vai discutir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil.
