O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária hoje (1º/8), às 16 horas, para analisar o projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP 257/16). Também haverá sessão extraordinária amanhã.
Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento dessas dívidas se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal. Relatório
O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão extraordinária hoje (1º/8), às 16 horas, para analisar o projeto de lei complementar que estabelece novas regras para o pagamento da dívida dos estados com a União (PLP 257/16). Também haverá sessão extraordinária amanhã.
Originalmente, o projeto apresentado pelo Poder Executivo alonga por mais 20 anos o pagamento dessas dívidas se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais, principalmente na área de pessoal. Relatório
Após negociações fechadas com o governo interino do Presidente Michel Temer, o relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC), vai incorporar em seu relatório novos benefícios, como o pagamento de parcelas menores a partir do próximo ano, com aumento gradativo até junho de 2018 e carência até dezembro. Segundo o acordo, a partir de janeiro de 2017, os estados começarão a pagar 5,5% da parcela devida, que aumenta mês a mês até atingir 100% em 2018. A ideia é dar fôlego aos estados para que possam recuperar suas finanças.
Entretanto, governadores do Norte e do Nordeste consideraram que não O Plenário aprovou no dia 6 de julho a urgência para o projeto de renegociação das dívidas foram muito beneficiados com as novas regras, pois as dívidas se concentram em estados do Sul e do Sudeste.
Fonte Jornal da Câmara
