O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 pode ter a votação concluída hoje. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se a partir das 14h para analisar os 257 destaques apresentados ao relatório de Wellington Fagundes (PR-MT), que visam à inclusão de emendas não aproveitadas. Se a CMO conseguir terminar a votação, o projeto da LDO (PLN 2/2016) poderá ser examinado pelo Plenário do Congresso, que tem sessão marcada para a noite, quando serão analisados 15 vetos presidenciais.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 pode ter a votação concluída hoje. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se a partir das 14h para analisar os 257 destaques apresentados ao relatório de Wellington Fagundes (PR-MT), que visam à inclusão de emendas não aproveitadas. Se a CMO conseguir terminar a votação, o projeto da LDO (PLN 2/2016) poderá ser examinado pelo Plenário do Congresso, que tem sessão marcada para a noite, quando serão analisados 15 vetos presidenciais.
O relatório de Wellington teve o seu texto-base aprovado no dia 14 de julho, com acordo para que os destaques fossem submetidos à CMO na primeira semana de agosto. Segundo Wellington, há consenso na comissão para finalizar o processo na reunião de hoje. Ele explicou que a maior parte dos destaques e das emendas são propostas dos parlamentares para direcionar recursos para áreas como saúde, educação e segurança pública. Para o relator, a peça orçamentária também precisa assegurar investimentos. — Hoje grande parte do Orçamento vai para o pagamento da dívida e o custeio da máquina, então sobra pouco para investimentos.
Neste momento de crise, o que o País mais precisa é investimento em infraestrutura, para gerar emprego e promover o desenvolvimento — afirmou. Na visão do relator, o principal mérito do texto da LDO é ser “realista”. Ele atribui isso ao fato de que um de seus dispositivos proíbe o Executivo de incluir, na Lei Orçamentária Anual (LOA), previsão de receita por meio de impostos cuja criação ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso. Wellington afirmou que o governo precisa se esforçar para encontrar formas de elevar a arrecadação federal, mas isso não pode vir por meio de novos impostos. Para o relator, é preciso “enxugar” a carga tributária.
No entanto, ele vê como aceitável o aumento de alíquotas de impostos já existentes, desde que o governo apresente “contrapartidas” — como a redução simultânea da alíquota de algum outro imposto. Entre outras formas de alcançar o aumento da arrecadação, o senador aponta venda de ativos, securitização da dívida pública, privatizações e concessões. A LDO de 2017 traz, ainda, a previsão de limitação das despesas primárias da União no próximo ano — tema de um projeto (PEC 241/2016) em tramitação na Câmara dos Deputados. A ideia é que os gastos de cada ano não superem os do ano anterior (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.
Fonte Jornal do Senado
