Está agendada para esta terça-feira (14/08) a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 10372/2018, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Entre os artigos da proposta, está o que destina 25% da receita das instituições do Sistema S para o para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A reunião estava agendada para a semana passada, mas foi adiada duas vezes.
Está agendada para esta terça-feira (14/08) a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 10372/2018, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Entre os artigos da proposta, está o que destina 25% da receita das instituições do Sistema S para o para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
A reunião estava agendada para a semana passada, mas foi adiada duas vezes.
O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.
A comissão foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após a instalação, serão eleitos os dirigentes do novo colegiado. A reunião será realizada às 11 horas, em plenário a definir.
