A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2011, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. A votação foi realizada nesta quarta-feira (9), e a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 68/2011, que estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. A votação foi realizada nesta quarta-feira (9), e a proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se for aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Segundo o projeto, as empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus funcionários, em cursos de nível médio e superior. Os gastos com a formação, no entanto, não podem substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado beneficiado e não podem ser base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.
As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive com a aquisição de equipamentos, também poderão também ser consideradas para efeitos da dedução tributária. Para a relatora Regina Sousa (PT-PI), a proposta vai abrir uma oportunidade de combinar os interesses do empresariado e os interesses do empregado: um em busca de pessoal qualificado, e o outro em busca de qualificação. “Esse tema ganha relevância se visualizamos as dificuldades de oferta, no mercado de trabalho, de profissionais competentes para ocupar as vagas oferecidas. Há empregos que não são preenchidos, dada a inexistência de trabalhadores capacitados”, afirmou.
O PLC 68/2011 tramitava em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 37/2012, do senador Benedito de Lira (PP-AL), que foi considerado prejudicado pela relatora.
Audiências
O senadores aprovaram também requerimentos para realização de audiências públicas. A comissão vai receber convidados para debater a gravidade do diabetes na população brasileira e políticas para o cuidado integral na primeira infância.
Outros duas audiências aprovadas servirão para ajudar os senadores a se posicionarem sobre dois projetos de lei: o PLS 218/2016, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que institui o contrato de trabalho intermitente, permitindo a formalização de contratos com jornada flexível, conforme a necessidade do tomador de serviços; e o PLS 302/2014, do ex-senador Jayme Campos (DEM-MT), que altera o Código de Processo Penal, para torna mais rigoroso o padrão de identificação de cadáveres em casos de morte violenta, suspeita ou acidental.
Com a aprovação dos requerimentos, o presidente da CAS, senador Edison Lobão (PMDB-MA), explicou que a tramitação dos dois projetos ficam suspensa até a realização das audiências públicas.
