A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL nº 6814/2017), reúne-se nesta terça-feira (13/03), às 14h30, para apresentação do roteiro de trabalho, elaborado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). Na semana passada, o relator defendeu a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil. “Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei.”
A comissão especial que analisa o projeto da nova lei de licitações (PL nº 6814/2017), reúne-se nesta terça-feira (13/03), às 14h30, para apresentação do roteiro de trabalho, elaborado pelo relator, deputado João Arruda (PMDB-PR). Na semana passada, o relator defendeu a extinção da modalidade de pregão eletrônico para obras. O texto aprovado pelo Senado libera os pregões para obras e compras de até R$150 mil. “Ou a gente libera tudo, ou acaba com o pregão de vez para obras e mantém o uso que está na lei.”
João Arruda deve apresentar seu parecer ao projeto até a primeira semana de maio.
O projeto
A proposta, em análise na comissão, cria uma norma geral para regular licitações e contratos públicos. As novas regras valem para a administração direta e indireta da União, estados e municípios. Embaixadas e consulados também devem seguir a nova norma, obedecida a legislação local. Em licitações com recurso externo, poderão ser admitidas regras de acordos internacionais aceitos no Brasil.
O projeto, de autoria do Senado, revoga a atual Lei de Licitações e Contratos (nº 8.666/1993), a Lei do Pregão (nº 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC, Lei nº 12.462/2011). A reunião desta terça será realizada no plenário 4.
