O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) realizaram, em 9 de setembro, um encontro para formar um grupo de trabalho com o objetivo de debater e colher subsídios para o aperfeiçoamento da Lei nº 11.771/08 – a Lei Geral do Turismo (LGT).
O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e o Conselho Executivo de Viagens e Eventos Corporativos (Cevec) da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) realizaram, em 9 de setembro, um encontro para formar um grupo de trabalho com o objetivo de debater e colher subsídios para o aperfeiçoamento da Lei nº 11.771/08 – a Lei Geral do Turismo (LGT).
A reunião, que aconteceu na sede da Fecomércio-SP, contou com a presença de Alexandre Sampaio, presidente do Cetur/CNC, Eraldo Alves da Cruz, secretário-executivo do Cetur, Antonio Henrique Borges de Paula, diretor de Relações Institucionais do Departamento Nacional do Senac, além de empresários, líderes e profissionais de algumas entidades do setor.
O grupo de trabalho se reunirá para o estudo e a produção de propostas de revisão da LGT, que estabelece normas sobre a Política Nacional de Turismo. A lei define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplina a prestação de serviços, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
Na ocasião, os presentes apontaram os principais pontos de interesse que impactam diretamente todos os segmentos, como, por exemplo, os fatores relacionados às questões tributárias, regulamentações, limite de horas trabalhadas e exportação de serviços.
Para Alexandre Sampaio, presidente do Cetur/CNC, a Lei Geral do Turismo necessita de um aprimoramento para a efetiva aplicação no setor. “A lei necessita ser abrangente, e discutir a regulamentação é importante. A partir das reuniões do grupo de trabalho formado aqui, poderemos colaborar muito com os Poderes Executivo e Legislativo. Em alguns aspectos tênues, não temos consenso, portanto vamos analisar os fatores que nos afetam como um todo”, afirma Sampaio.
A presidente do Cevec, Viviânne Martins, alerta também para a importância do envolvimento da área de eventos na normativa. “Esse tipo de discussão é essencial para o setor de viagens corporativas, de lazer e hotelaria, além de demais segmentos como o de eventos, um dos mais importantes do País. E, para que isso aconteça, a atividade precisa estar contemplada na norma. É nisso que vamos pensar e elaborar melhor essa discussão”, enfatiza.
De acordo com os participantes, a entrada de novos atores no setor advindos da economia compartilhada requer um olhar cuidadoso neste trabalho, do ponto de vista tributário até a segurança. “Além das questões econômicas e tributárias, existem pontos da redação que citam as competências e atribuições que precisam ser melhoradas”, ressalta João Bueno, diretor executivo da Associação Brasileira de Resorts (ABR Resorts Brasil).
No encontro, foi definido o cronograma de atividades do grupo de trabalho, formado pela parceria entre Cetur e Cevec, e quais os participantes serão envolvidos nas discussões.
