1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Omissão de receitas
Processo: 19515.722492/2013-49
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ e CSLL / Omissão de receitas
Processo: 19515.722492/2013-49
Por maioria, a turma manteve uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) com multa qualificada – de 150% – contra uma empresa que, segundo a fiscalização, omitiu R$ 53 milhões em receitas durante um ano. O valor corresponde a 58% dos rendimentos auferidos pela companhia no ano da autuação. Por conta da proporção dos valores e por considerar a conduta reiterada ao longo de quatro trimestres, a maior parte do colegiado preservou a penalidade. Ficaram vencidos os conselheiros Daniele Souto Rodrigues Amadio e Gerson Macedo Guerra.
