2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Pis e Cofins / Apuração de crédito
Processo nº: 10925.722584/2014-11
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
Pis e Cofins / Apuração de crédito
Processo nº: 10925.722584/2014-11
O auto trata do direito a créditos de PIS e Cofins sobre despesas com uma outra pessoa jurídica, prestadora de serviços para a contribuinte. Esta prestadora seria uma empresa-fantasma, uma vez que seus funcionários seriam membros da própria Valpasa, o que poderia significar uma ação com intuito de planejamento tributário.
Em deliberação rápida, a conselheira Maysa de Sá Pittondo Deligne entendeu que o direito ou não a créditos pela recorrente depende da conclusão de outro processo, que analisa as contribuições previdenciárias nos mesmos fatos geradores. Por unanimidade, o caso foi sobrestado, até que o outro processo, que aguarda sorteio na 2ª Seção de Julgamento do Carf, seja analisado em primeira instância.
