3ª Turma da Câmara Superior
PIS / Créditos
Processos nº 16682.720441/2012-81 e mais 3 outros
3ª Turma da Câmara Superior
PIS / Créditos
Processos nº 16682.720441/2012-81 e mais 3 outros
Dos quatro casos envolvendo a Vale, três deles discutiam direito a apurar créditos de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o frete no transporte de produtos acabados entre unidades do mesmo grupo. A contribuinte defendeu a adoção do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que garante o direito a apurar créditos de PIS e Cofins sobre insumos essenciais à atividade produtiva. Apesar do relator do caso, conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal, negar o provimento sem adotar a decisão do STJ, foi dado provimento para a contribuinte, por cinco votos a três.
Em um dos processos analisados, a apuração de valores com sondagem, prospecção e depreciação com caminhões específicos para a mineração já havia sido autorizada por câmara baixa. A Vale busca o creditamento sobre gastos com combustíveis, serviços de comunicação e serviços portuários.
Neste tema, o conselheiro Canuto Natal afirmou que novamente não levaria o REsp em consideração, por considerá-lo ainda passível de embargos. O representante da Fazenda adotou o que chamou de “conceito descritivo”, negando o pedido da Vale e dando provimento parcial ao recurso da Fazenda, mantendo apenas o direito da mineradora em apurar créditos sobre a depreciação dos caminhões utilizados no interior de suas instalações. O caso foi suspenso para vista da conselheira Tatiana Midori Migiyama.
