1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ágio
Processo nº 16561.720130/2016-12
1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Ágio
Processo nº 16561.720130/2016-12
O processo, por meio do qual se analisa a compra divisão da VR pela Sodexo, não avançou nesta sessão. Desde o início do julgamento, o conselheiro-relator, Nelso Kichel, entendia ser necessária a conversão do caso em diligência, para que mais provas sobre a aquisição societária fossem juntadas.
A Receita cobra da companhia cerca de R$ 430 milhões em valor histórico, incluindo multa qualificada e juros de mora. Alguns sócios são elencados como responsáveis solidários.
Ambos os patronos do caso, representando a Fazenda Nacional e a Sodexo, entenderam ser possível enfrentar o mérito, uma vez que haveria elementos que permitiriam a análise da operação. Com a turma tendendo a negar a diligência e analisar o mérito do processo o presidente da turma, Fernando Brasil de Oliveira Pinto pediu que o conselheiro Roberto Silva Junior solicitasse vista ao caso. Com isso, na próxima sessão, o relator do caso deverá apresentar voto apreciando o mérito.
