1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ/CSLL/Amortização de ágio
Processo nº: 14367.720009/2014-08
A empresa foi cobrada a recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL pela amortização indevida de ágios fundamentados em rentabilidade futura pela aquisição de participação societária de empresas ligadas à P&G Higiene e Cosméticos Ltda. As incorporações decorreram de um processo de organização societária que gerou ágio proveniente da aquisição da Gillete do Brasil Ltda.
1ª Turma da Câmara Superior
IRPJ/CSLL/Amortização de ágio
Processo nº: 14367.720009/2014-08
A empresa foi cobrada a recolher Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL pela amortização indevida de ágios fundamentados em rentabilidade futura pela aquisição de participação societária de empresas ligadas à P&G Higiene e Cosméticos Ltda. As incorporações decorreram de um processo de organização societária que gerou ágio proveniente da aquisição da Gillete do Brasil Ltda.
Foram mais de 18 passos até que a reorganização societária fosse completada. De acordo com a fiscalização, a prática foi um planejamento tributário abusivo, tendo o ágio sido gerado por pessoas ligadas, com utilização de empresa veículo e sem substância econômica.
O conselheiro relator Rafael Vidal de Araújo considerou que mesmo que parte do pagamento tenha sido feito em dinheiro não houve circulação de riquezas, pois as empresas seriam todas do mesmo grupo econômico, e negou provimento ao recurso.
Por cinco votos a três a turma considerou que houve ágio interno, sendo irregular a amortização. Ficaram vencidos os conselheiros Luís Flávio Neto, Daniele Souto Rodrigues Amadio e Gerson Macedo Guerra.
