CARF/Partes: Fazenda Nacional x Fundação Edson Queiroz

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

Processos: 10380.720769/2010-54 e mais quatro outros

Relatora: Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira

2ª TURMA DA CÂMARA SUPERIOR

Processos: 10380.720769/2010-54 e mais quatro outros

Relatora: Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira

A Fazenda Nacional recorreu, no lote de cinco processos, da decisão que afastou a incidência de contribuição previdenciária sobre pagamentos de cursos de graduação e pós graduação a funcionários. Segundo o advogado da companhia, as hipóteses de exclusão da contribuição previdenciária foram cumpridas neste caso, inclusive com a prova da relação entre o curso pago e a atividade desenvolvida pela empresa.

A conselheira-relatora do caso, Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira, considerou que sobre os valores registrados como pagamentos de cursos pode haver a cobrança de contribuição previdenciária. No caso específico, porém, ela afirmou não ter encontrado elementos suficientes para comprovar a incidência. O recurso da Fazenda foi negado por unanimidade.