1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Omissão
Processos nº 19515.007408/2008-04 e 19515.722108/2011-46
1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Omissão
Processos nº 19515.007408/2008-04 e 19515.722108/2011-46
Nos dois processos a turma se debruçou sobre autos que tratavam de suposta omissão de valores provenientes de mútuos e vendas por parte do contribuinte. No primeiro processo, a contribuinte defendeu que, do valor total movimentado de R$27 milhões, um percentual menor que 2%, relativo à venda de um imóvel, foi contestado pela Receita Federal. Por isso, a patrona do caso suscitou precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela inversão do ônus da prova.
O argumento não alterou o voto do conselheiro relator, Rodrigo Monteiro Loureiro Amorim, para quem a documentação não cumpriu requisito para afastar omissão de rendimentos, excluindo da cobrança apenas um pequeno montante contestado.
A análise gerou debate entre os conselheiros sobre a nova apresentação de provas por parte da contribuinte. Enquanto o conselheiro da Fazenda Carlos Henrique de Oliveira entendeu que havia elementos de subjetividade na interpretação de documentos por parte do Fisco, o conselheiro suplente dos contribuintes José Alfredo Duarte Filho entendeu que, mesmo sem haver o ônus da prova, a contribuinte teve quase uma década para apresentar tal documentação, desde a data de ciência do auto.
A proposta de resolução de diligência proposta por Oliveira foi vencida no voto de qualidade, sendo vencidos os conselheiros Marcelo Milton da Silva Russo, José Alfredo Duarte Filho e Douglas Kakazu Kushiyama. No mérito, por unanimidade, foi dado provimento nos votos do conselheiro Amorim.
