2ª Turma da Câmara Superior
IRPF/Omissão de rendimentos
Processo nº 11516.721888/2011-95
A contribuinte se apresenta como decoradora de interiores e foi autuada em R$ 1,19 milhão, em valores históricos, por omissão de rendimentos de origem não identificada.
2ª Turma da Câmara Superior
IRPF/Omissão de rendimentos
Processo nº 11516.721888/2011-95
A contribuinte se apresenta como decoradora de interiores e foi autuada em R$ 1,19 milhão, em valores históricos, por omissão de rendimentos de origem não identificada.
A defesa chega a reconhecer que ela não tinha uma organização formal do negócio, mas alega que circulam pela conta corrente, além dos honorários, valores que ser referem à mera restituição de seu patrimônio. Kátia Niebuhr sempre exerceu sua atividade de modo informal, comprando e vendendo itens, sem exigir comprovantes dos negócios e operações realizados. Por isso, pedia a exclusão da base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) das receitas declaradas.
A relatora do caso, conselheira Rita Eliza Reis da Costa Bacchieri, votou por dar parcial provimento ao pedido da contribuinte, conhecendo do recurso e excluindo da base de cálculo os proventos declarados, sendo seguida por voto unânime. Por seis votos a dois, a turma deu provimento ao recurso da Fazenda, mantendo a cumulação das multas de ofício e isolada. Neste ponto, foram vencidas as conselheiras Patrícia da Silva e Ana Paula Fernandes.
