2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de nulidade / Zelotes
Processo 16561.000068/2006-77
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda X 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de nulidade / Zelotes
Processo 16561.000068/2006-77
Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda X 2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Por unanimidade, o colegiado anulou o acórdão nº 1101-000.744, proferido pela mesma turma por maioria de votos de forma favorável ao contribuinte em outubro de 2013. Caso as partes refaçam os recursos, o processo será redistribuído na turma. O relator do caso à época foi o ex-conselheiro José Ricardo da Silva, investigado na operação Zelotes. A Polícia Federal apura irregularidades no tribunal administrativo, a exemplo de compra de votos.
O relator da representação de nulidade e presidente da turma, conselheiro Leonardo de Andrade Couto, considerou “flagrante e insofismável” que Silva estava impedido de atuar no julgamento à época. Ainda, entendeu que seria impossível minimizar o impacto do voto do relator pelo fato de ter sido acompanhado pela maioria da turma. Em 2013, a turma deu provimento ao recurso do contribuinte por maioria e negou provimento ao recurso da Fazenda Nacional por unanimidade. Assim, a turma anulou o acórdão de 2013.
