3ª Turma da Câmara Superior
Cofins / Corretagem
Processo nº 15578.000142/2010-90
O colegiado começou a discutir, pela primeira vez, se as despesas com corretagem podem gerar créditos de Cofins. A exportadora que consta como parte no processo compra o café de milhares de fornecedores espalhados pelo Brasil para revender a commodity ao exterior. Ainda, a defesa alega que a corretagem integra o custo da saca, insumo do processo produtivo.
3ª Turma da Câmara Superior
Cofins / Corretagem
Processo nº 15578.000142/2010-90
O colegiado começou a discutir, pela primeira vez, se as despesas com corretagem podem gerar créditos de Cofins. A exportadora que consta como parte no processo compra o café de milhares de fornecedores espalhados pelo Brasil para revender a commodity ao exterior. Ainda, a defesa alega que a corretagem integra o custo da saca, insumo do processo produtivo.
Em uma pequena parte das operações, a Unicafé contrata corretores a fim de intermediar a aquisição do café vendido por produtores situados em regiões específicas. Assim, a companhia defende que o gasto com corretagem faz parte da atividade realizada pela empresa, já que a compra da saca seria impossível sem o corretor.
O conselheiro Luiz Eduardo de Oliveira Santos pediu vista a fim de ponderar se a despesa com corretagem seria análoga aos gastos com frete na aquisição de matéria prima, situação em que o colegiado já permitiu o creditamento em alguns processos.
Por enquanto o relator do caso, conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, argumentou que a companhia não tem direito ao crédito, por entender que a despesa com corretagem ocorreu em etapa anterior ao processo produtivo. O conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal acompanhou Freire e a conselheira Tatiana Midori Migiyama abriu divergência para permitir o creditamento.
Segundo a defesa, em 20 anos a Unicafé exportou cerca de US$ 200 bilhões em café, e entre os fornecedores há pessoas físicas e jurídicas, pequenos produtores rurais e cooperativas.
