CARF/Fazenda Nacional X Prologi Consultoria e Logística Empresarial

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição Previdenciária / Aluguel de Veículos

Processo 15504.012252/2008-43

Por voto de qualidade foi vencedor o posicionamento de que incide contribuição previdenciária sobre valores desembolsados pela empresa na locação de veículos destinados a empregados. De acordo com a posição vencedora há caráter salarial nos pagamentos, gerando a necessidade de tributação.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição Previdenciária / Aluguel de Veículos

Processo 15504.012252/2008-43

Por voto de qualidade foi vencedor o posicionamento de que incide contribuição previdenciária sobre valores desembolsados pela empresa na locação de veículos destinados a empregados. De acordo com a posição vencedora há caráter salarial nos pagamentos, gerando a necessidade de tributação.

O colegiado reformou decisão de 2ª instância que considerou que o fato de o empregado arcar com custos como combustível, manutenção, taxas e pedágios demonstraria que os pagamentos não são uma contraprestação ao trabalho. 

O resultado foi aplicado a outros quatro casos idênticos.