2ª Turma da Câmara Superior
Responsabilidade solidária / Grupo econômico
Processo: 11516.720695/2011-17
Na Câmara Superior, a Fazenda Nacional tenta reverter uma decisão favorável ao contribuinte quanto à responsabilidade solidária por uma dívida de contribuição previdenciária de 2006 a 2007.
2ª Turma da Câmara Superior
Responsabilidade solidária / Grupo econômico
Processo: 11516.720695/2011-17
Na Câmara Superior, a Fazenda Nacional tenta reverter uma decisão favorável ao contribuinte quanto à responsabilidade solidária por uma dívida de contribuição previdenciária de 2006 a 2007.
Neste caso, a Receita Federal acusou de formarem conluio nove empresas do grupo econômico da May & Cardoso, companhia que serviria de fachada para mascarar as irregularidades. Segundo a fiscalização, as nove pertenceriam a familiares dos sócios da autuada e ocultariam os fatos geradores dos tributos a fim de sonegá-los. Em contrapartida, o contribuinte pediu o afastamento da responsabilidade solidária, por entender que a fiscalização tirou conclusões precipitadas, sem comprovação do conluio ou da sonegação.
O relator do caso, conselheiro Heitor de Souza Lima Júnior, afirmou que a Receita apresentou em outro processo provas que poderiam influenciar na decisão dos conselheiros neste recurso. A fim de juntar os documentos ao processo, a turma converteu o julgamento em diligência por unanimidade.
