3ª Turma da Câmara Superior
Crédito / PIS / Cofins
Processo 11065.100043/2006-50
O processo envolvia diversos itens, que, para a companhia, poderiam ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e de Cofins. A empresa é uma mineradora.
Ao final do julgamento foram reconhecidos como insumos os seguintes itens:
Serviço de limpeza de passagem, por meio do qual era feita a limpeza do terreno para passagem de veículos;
3ª Turma da Câmara Superior
Crédito / PIS / Cofins
Processo 11065.100043/2006-50
O processo envolvia diversos itens, que, para a companhia, poderiam ser considerados insumos, gerando créditos de PIS e de Cofins. A empresa é uma mineradora.
Ao final do julgamento foram reconhecidos como insumos os seguintes itens:
Serviço de limpeza de passagem, por meio do qual era feita a limpeza do terreno para passagem de veículos;
Gasolina e óleo diesel;
Locação de máquinas;
Serviço de recapeamento de estradas privadas.
Não foram identificados como insumos, por outro lado:
Fornecimento de jantar aos funcionários;
Transporte de funcionários;
Serviço de alteamento, por meio do qual é ampliada a bacia de sedimentos;
Serviço de vigilância.
O resultado foi adotado em outros nove casos idênticos.
