CARF/Fazenda Nacional x Cooperativa Agro-Pecuária Alto Uruguai Ltda em Liquidação

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária/Cooperativas

Processo nº 11070.722083/2012-26

A turma não avançou na análise do caso – que trata da cobrança de contribuição previdenciária sobre o que a cooperativa entende serem atos cooperados, sobre os quais não incidem os tributos.

2ª Turma da Câmara Superior

Contribuição previdenciária/Cooperativas

Processo nº 11070.722083/2012-26

A turma não avançou na análise do caso – que trata da cobrança de contribuição previdenciária sobre o que a cooperativa entende serem atos cooperados, sobre os quais não incidem os tributos.

A conselheira-relatora do caso, Patrícia da Silva, considerou que havia ainda muitas divergências entre o acórdão recorrido e o trazido como prova de divergência – que versa sobre a necessidade da da cooperativa de declarar valores em documentação pertinente. Primeira a votar ainda no conhecimento, a conselheira Elaine Cristina Monteiro e Silva Vieira pediu vista ao caso.