CARF/Fazenda Nacional x Bruno Prada

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Depósitos não identificados

Processo nº 19515.002132/2006-06

2ª Turma da Câmara Superior

IRPF / Depósitos não identificados

Processo nº 19515.002132/2006-06

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu à Câmara Superior para manter uma cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre depósitos não identificados. No processo, o contribuinte alegou que cerca de R$ 1 milhão se referia à venda de uma participação societária e R$ 95 mil foram recebidos devido à alienação de um veículo. A defesa apresentou provas como contratos de compra e venda, certidões da junta comercial, notas promissórias e pedidos de renúncia sobre cargos de diretor e administrador.

A turma não conheceu o recurso da PGFN por unanimidade. Segundo os conselheiros, os paradigmas apresentados pela procuradoria se referiam a situações em que os contribuintes não apresentaram provas. Assim, o colegiado não viu semelhança fática entre os acórdãos, de forma que o recurso não foi conhecido.