1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 10600.720035/2014-677
1ª Turma da Câmara Superior
LINDB / Ágio
Processo nº: 10600.720035/2014-677
Assim como no processo anterior a empresa defendeu a aplicação do artigo 24 da LINDB, mas o relator, conselheiro Gerson Guerra, considerou que no caso concreto não estaria comprovada que a jurisprudência à época era favorável à companhia.
O caso também trata de aproveitamento de ágio, e o julgamento foi suspenso após pedido de vista do conselheiro Luis Flávio Neto.
