1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Preço de Transferência
Processo nº 16561.720116/2014-57
1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção
IRPJ e CSLL / Preço de Transferência
Processo nº 16561.720116/2014-57
O processo analisa divergências no cálculo do preço de transferência, na aquisição de insumos importados de empresas vinculadas, utilizadas pela Embraer na produção de aeronaves em 2009. Por conta da divergência nos métodos de apuração deste valor, envolvendo os métodos os presentes na IN 243/2002 e na Lei nº 9.430/1996, a empresa avalia o reajuste em R$ 48 milhões, enquanto a Receita entende que o montante chega a R$ 356 milhões.
O relator do caso, conselheiro Luis Henrique Marotti Toselli, votou por converter o caso em diligência. Acompanhado por unanimidade, Toselli entendeu que a fiscalização deve analisar a documentação apresentada pela contribuinte na fase de impugnação, e confirmar se de fato o volume e valores apresentados estão corretos.
