2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de Nulidade / Zelotes
Processo 16327.000299/2006-53
2ª Turma da 4ª Câmara da 1ª Seção
Representação de Nulidade / Zelotes
Processo 16327.000299/2006-53
Em outro pedido de nulidade, a Corregedoria-Geral da Fazenda Nacional pediu a anulação de acordão prolatado durante sessão de 13 de novembro de 2008, onde foi dado provimento parcial à contribuinte e negado o recurso de ofício. Três conselheiros presentes ao julgamento teriam, segundo a corregedoria, protagonizado “ação indevida” com objetivo de “influir no resultado do processo administrativo”.
Três conselheiros são acusados de vínculos a causas da contribuinte. Enquanto um dos representantes já mantinha vínculos advocatícios com o Bank of America, outros dois tiveram envolvimento posterior: um ano após o julgamento, eles começaram a integrar bancas defendendo causas da recorrente
Em seu voto, o conselheiro e presidente substituto da sessão, Paulo Mateus Ciccone (o presidente da turma, Leonardo de Andrade Couto, se declarou suspeito), deu força à manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de que, apesar das irregularidades demonstradas, não há utilidade na anulação, uma vez que o resultado refletiu a jurisprudência da época e não seria possível determinar a influência dos três conselheiros no resultado final. O voto de Ciccone foi seguido pela maioria do colegiado, vencido apenas o conselheiro suplente da Fazenda Lizandro Rodrigues de Sousa.
