3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Atos de cooperativas de crédito
Processo nº 13826.000170/2005-45
Cooperativa de Crédito Rural de Cândido Mota x Fazenda Nacional
Processo nº 10840.001627/2005-62
3ª Turma da Câmara Superior
PIS e Cofins / Atos de cooperativas de crédito
Processo nº 13826.000170/2005-45
Cooperativa de Crédito Rural de Cândido Mota x Fazenda Nacional
Processo nº 10840.001627/2005-62
Ambos os casos estão suspensos por pedido de vista do conselheiro Andrada Márcio Canuto Natal. A discussão, já enfrentada anteriormente pelo colegiado, é se atos de uma cooperativa de crédito devem gerar ou não a incidência do PIS e da Cofins.
O patrono dos dois casos argumenta que não, uma vez que tais atos cooperados não são fatos geradores para as duas contribuições, pois não há, necessariamente, faturamento. O relator de ambos os casos é o conselheiro Jorge Olmiro Lock Freire, que entendeu se tratar de uma decisão casuística, sem jurisprudência sedimentada. Antes da vista, Lock Freire votou por negar provimento ao recurso.
