2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processos 11516.721278/2011-91 e 16349.000279/2009-77
2ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção
PIS e Cofins / Crédito
Processos 11516.721278/2011-91 e 16349.000279/2009-77
A companhia alegou direito a créditos de PIS e Cofins em diversos itens considerados inerentes à sua operação, como insumos de recebimento futuro e de alíquota zero, além de embalagens, pallets e fretes entre unidades da mesma companhia.
A turma por maioria de votos concedeu os créditos dos dois tributos sobre os pallets e para os insumos de recebimento futuro, vencido o presidente do colegiado, Waldir Navarro Bezerra. Pela mesma formação de votos foi autorizado ainda o crédito sobre o frete, já que, para os julgadores, o transporte, realizado de maneira especializada, tem a peculiaridade de atender normas exigidas pela Anvisa.
Por unanimidade os conselheiros julgaram procedente o crédito de PIS e Cofins em materiais como pallets do tipo “one way” (que não retornam ao fabricante) e em embalagens para transporte. A turma, porém, não concedeu créditos para insumos adquiridos com alíquota zero.
