2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Rendimentos no Exterior
Processo nº 18471.004337/2008-71
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF/Rendimentos no Exterior
Processo nº 18471.004337/2008-71
O processo administrativo foi suspenso por pedido de vista pelo segundo mês seguido – o que é permitido pelo regulamento interno, uma vez que houve recomposição de turma. O caso trata do aproveitamento de imposto pago no exterior em dois momentos, nos anos de 2002 e 2004, sobre a apuração do ano de 2003.
O patrono do caso argumentou que os valores pleiteados pelo contribuinte, economista e ex-presidente do Banco Central entre 1999 e 2002, foram apresentados na declaração de IR do recorrente como rendimentos aferidos no exterior, não se tratando de ganho de capital tributável. Além disso, a legislação americana permitiria o pagamento posterior, o que teria ocorrido com o recolhimento de 2004. Por ter sido autuado em novembro de 2008 pelo não recolhimento até outubro de 2003, o contribuinte entendeu pela nulidade da cobrança.
A questão de nulidade por decadência foi recepcionada pelo conselheiro João Victor Ribeiro Aldinucci, que entendeu que os valores recolhidos de maneira antecipada em 2002, nos Estados Unidos, seriam consideradas como compensação, cancelando todo o auto. A preliminar acabou rejeitada por voto de qualidade, vencidos os conselheiros Aldinucci, Jamed Abdul Nasser Feitoza, Renata Toratti Cassini e Gregorio Rechmann Junior.
No mérito, o relator do caso, conselheiro Maurício Nogueira Righetti, proferiu voto dando parcial provimento ao recurso do contribuinte. Righetti votou apenas para considerar uma compensação no valor de 249 mil dólares, que considerou fruto de rendimentos comuns no Brasil e nos Estados Unidos, onde o tributo foi recolhido. Com vista concedida ao conselheiro Denny Medeiros da Silveira, novo integrante da turma, o caso volta a analise na sessão de junho.
