2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF / Operação Lava Jato
Processo nº 11634.720272/2015-84
Ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná, André Vargas está preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde abril de 2015, por consequência da operação Lava Jato.
2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção
IRPF / Operação Lava Jato
Processo nº 11634.720272/2015-84
Ex-deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná, André Vargas está preso pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro desde abril de 2015, por consequência da operação Lava Jato.
O auto tem ligação direta com a operação: o ex-parlamentar teria lavado dinheiro recebido em um esquema de corrupção por meio de duas empresas de fachada, da qual era sócio-controlador. O esquema foi descoberto após uma operação de busca e apreensão na casa do político. A partir daí, nasce o processo administrativo atual cobrando o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre estes valores movimentados.
A defesa de André apresentou dois pedidos para impedir a apreciação do processo: o primeiro, uma nulidade por vício material. A segunda seria um pedido de suspensão do processo administrativo, um vez que ele já responde na esfera judicial pelo mesmo tema. Neste segundo ponto, a turma foi pacífica ao considerar que não há nenhuma concomitância entre a esfera administrativa e a judicial penal capaz de interromper a análise do caso.
No mérito, a turma votou de maneira unânime em manter o lançamento.
