A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (20/06), o Projeto de Lei nº 3144/2015, da deputada Marinha Raupp (MDB-RO), que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei nº 12.513/2011) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (20/06), o Projeto de Lei nº 3144/2015, da deputada Marinha Raupp (MDB-RO), que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei nº 12.513/2011) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).
O relator na comissão, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), considerou que a proposta vai “resultar em mais eficiência para a prestação do serviço de educação profissional e tecnológica, ao permitir a execução do Pronatec pelas instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural”.
O projeto tramitou em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Finanças e Tributação. Segue, portanto, ao Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.
