DESTAQUES:
Promulgada lei complementar que convalida a não tributação sobre incentivos fiscais relativos ao ICMS
Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre a adoção
Aviso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro, comunicando que no dia 25 de janeiro de 2018 serão realizadas as eleições sindicais da Entidade
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Promulgada lei complementar que convalida a não tributação sobre incentivos fiscais relativos ao ICMS
Sancionada, com vetos, lei que dispõe sobre a adoção
Aviso do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e de Lojas de Conveniência do Município do Rio de Janeiro, comunicando que no dia 25 de janeiro de 2018 serão realizadas as eleições sindicais da Entidade
