DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, lei que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação
Alterado Edital que torna público o lançamento para habilitação de entidades, de âmbito nacional, para composição da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC no Biênio 2019-2020
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