DESTAQUES:
Alterada norma que estabelece procedimentos relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Pronac
Alterada norma que institui o Programa de Regionalização do Turismo
Nomeado o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
Nomeado o novo Ministro de Estado do Turismo
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Alterada norma que estabelece procedimentos relativos ao mecanismo de incentivos fiscais do Pronac
Alterada norma que institui o Programa de Regionalização do Turismo
Nomeado o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho
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