DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, lei que cria programa de financiamento para Santas Casas
Fixados critérios e procedimentos para concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social
SRT remete para procedimento de Mediação o Sindicato das Empresas de Promoção, Organização e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e o Sindicato das Empresas de Promoção e Organização de Eventos e Centros de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul
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Fixados critérios e procedimentos para concessão, manutenção e uso do Selo Combustível Social
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