DESTAQUES:
Sancionada, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Sancionada, com vetos, lei de proteção de dados pessoais
Divulgado índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017
Revogada Portaria que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de análise preliminar de denúncias relacionadas a processos de pedidos de Registro Sindical e Alteração Estatutária
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Sancionada, com vetos, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019
Sancionada, com vetos, lei de proteção de dados pessoais
Divulgado índice para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS referente ao exercício de 2017
Revogada Portaria que instituiu Grupo de Trabalho com a finalidade de análise preliminar de denúncias relacionadas a processos de pedidos de Registro Sindical e Alteração Estatutária
