DESTAQUES:
Disciplinados procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial
Prorrogado por 30 (trinta) dias a suspensão de todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamento de registro sindical
Designado representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão junto ao Conselho Fiscal do Sesc
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Disciplinados procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade à prestação de informações pelo eSocial
Prorrogado por 30 (trinta) dias a suspensão de todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamento de registro sindical
Designado representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão junto ao Conselho Fiscal do Sesc
Alterada lei do Estado do Rio de Janeiro que torna obrigatória a instalação de balanças de precisão nos supermercados, hipermercados e congêneres
