DESTAQUES:
Sancionada lei dispondo sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil
Divulgado o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS para o mês de abril de 2019
Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro que modifica a norma dispondo sobre a proibição de cobrança por uso de banheiro instalado em shopping centers, centros comercias, galerias, supermercados e quaisquer outros estabelecimentos coletivos voltados para o comércio de modo geral
DESTAQUES:
Sancionada com vetos, e regulamentada, a lei que transfere da União para o Distrito Federal a Junta Comercial do Distrito Federal e as atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal.
Delegada competência ao Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, aprovar o orçamento geral do Senac.
Indeferido o Recurso Administrativo interposto pelo Sindicato Nacional das Empresas de Comercialização, Importação e Exportação de Equipamentos e Produtos Xerográficos e, interposto pelo Sindicato Nacional do Comércio Atacadista de Pedras Preciosas, em face da publicação do deferimento do registro de alteração estatutária de interesse do Sindicato do Comércio de Montes Claros – MG.
Sancionada lei que assegura as pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentação de contas bancárias com as informações vertidas em caracteres de identificação tátil em braile.
Ministério do Meio Ambiente promove o Oitavo Prêmio “Melhores Práticas de Sustentabilidade – Prêmio A3P”.
Resoluções da Anvisa alteram a norma que aprova e promulga o seu Regimento Interno.
