Boletim Informativo Diário (BID) 095/2018

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DESTAQUES:

Alterada norma que elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital no comércio com a Argentina e com o Uruguai, onde algumas Federações do Comércio são habilitadas

Alterada a composição do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, onde a CNC possui representantes

Designados representantes do INSS para compor o Conselho Regional do Senac-SC

Fecomércio-SC divulga a composição da chapa única eleita para o mandato 2018/2022

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Sancionada lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo sobre a emissão de certificado de origem na comercialização de animais de estimação

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