DESTAQUES:
Alterado Decreto dispondo sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, composto, entre outros, por representantes da CNC
Nomeados representantes da CNC para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Aprovado o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
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Alterado Decreto dispondo sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, composto, entre outros, por representantes da CNC
Nomeados representantes da CNC para o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Aprovado o Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
