DESTAQUES:
Estabelecidos procedimentos para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
Definidos requisitos para exposição comercial de produtos fumígenos derivados do tabaco
Fixadas regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo
DESTAQUES:
Estabelecidos procedimentos para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
Definidos requisitos para exposição comercial de produtos fumígenos derivados do tabaco
Fixadas regras de fiscalização para erradicação do trabalho escravo
