Após audiência pública para discutir a política do preço mínimo do frete para o transporte de cargas, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse estar mais próximo de uma decisão sobre o assunto. Ele é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs nº 5956, nº 5959 e nº 5964) contra a Medida Provisória nº 832/2018, convertida em lei, que instituiu a política do preço mínimo.
Após audiência pública para discutir a política do preço mínimo do frete para o transporte de cargas, no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux disse estar mais próximo de uma decisão sobre o assunto. Ele é relator das ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs nº 5956, nº 5959 e nº 5964) contra a Medida Provisória nº 832/2018, convertida em lei, que instituiu a política do preço mínimo.
A audiência reuniu representantes de órgãos da União, de entidades sindicais patronais e representantes de trabalhadores. As ações no STF têm por finalidade analisar a compatibilidade do regime estabelecido pela MP com a Constituição Federal.
Para Fux, entretanto, as ações envolvem problemas extrajurídicos, que foram tratados durante a audiência. “Em volta dessa questão jurídica de valorização do trabalho, livre iniciativa, livre concorrência, dignidade humana, temos fatores interdisciplinares, das quais não temos o domínio”, explicou.
Outras ações
O ministro informou ainda que vai manter a decisão que suspendeu os demais processos sobre o mesmo assunto no Judiciário. A decisão proferida em junho buscou evitar decisões conflitantes sobre o tema nas primeiras instâncias. “Em nome da segurança jurídica, vou manter as ações suspensas, porque agora tenho mais elementos para decidir a questão”, disse após a audiência pública.
