Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu em 7/7 adiar a votação da proposta de emenda à Constituição que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. O pedido de vista coletiva foi apresentado após a leitura do parecer favorável pelo relator, Roberto Rocha (PSB-MA). A PEC 96/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é uma alternativa ao imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e já tinha sido aprovada pela Comissão do Pacto Federativo.
Apesar do apelo pessoal do presidente do Senado, Renan Calheiros, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) decidiu em 7/7 adiar a votação da proposta de emenda à Constituição que autoriza o governo federal a criar um tributo sobre grandes heranças e doações. O pedido de vista coletiva foi apresentado após a leitura do parecer favorável pelo relator, Roberto Rocha (PSB-MA). A PEC 96/2015, do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), é uma alternativa ao imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e já tinha sido aprovada pela Comissão do Pacto Federativo.
O texto estipula alíquota de até 27,5%, conforme o valor do bem, e deve gerar de R$ 12 bilhões a R$ 15 bilhões de receita extra para a União, nas estimativas de Bezerra. Caso a proposta seja aprovada, a União poderá instituir um adicional sobre o imposto de transmissão por morte ou doação, já cobrado pelos estados. A arrecadação seria destinada à Política Nacional de desenvolvimento Regional. depois de passar pela CCJ, a PEC 96/2015 deverá ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.
O adiamento da votação da proposta foi encaminhado por Ronaldo Caiado (DEM-GO). O senador considera a iniciativa inconstitucional por invadir prerrogativa dos estados na cobrança do tributo.
Bezerra saiu em defesa da proposta com o argumento de que “não é hora de taxar aqueles que têm menos [os assalariados] com impostos regressivos. O equilíbrio das contas públicas não passará só por contenção de despesas, mas também pela ampliação de receitas. Herança e doação já são taxadas nos países desenvolvidos. Essa é uma decisão que o Congresso Nacional terá que fazer: taxar aqueles que muito têm ou continuar sacrificando os assalariados”, resumiu o autor da PEC 96/2015.
Durante a discussão da proposta, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) observou que caberá à lei complementar definir as faixas de aplicação do novo tributo. O senador se disse contrário à possibilidade de uso desses recursos adicionais para custeio da máquina pública.
Fonte: Jornal do Senado
