O Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague todos os impostos e tributos. De acordo com análise da consultoria PriceWaterhouseCoopers, com base nos dados reunidos pelo Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas (352 dias) para que uma empresa cumpra todas as obrigações fiscais, o que deixa o Brasil em último lugar nesse quesito, entre 178 países.
A Turquia é outro país em que se gasta mais de 2 mil horas nessa atividade. Os turcos perdem 2.085 horas. No terceiro pior país da lista, Camarões, gasta-se 1.400 horas.
O Brasil é campeão na quantidade de horas gastas para que uma empresa pague todos os impostos e tributos. De acordo com análise da consultoria PriceWaterhouseCoopers, com base nos dados reunidos pelo Banco Mundial, são necessárias 2.600 horas (352 dias) para que uma empresa cumpra todas as obrigações fiscais, o que deixa o Brasil em último lugar nesse quesito, entre 178 países.
A Turquia é outro país em que se gasta mais de 2 mil horas nessa atividade. Os turcos perdem 2.085 horas. No terceiro pior país da lista, Camarões, gasta-se 1.400 horas. Além desses países, apenas em Belarus, na Armênia, Nigéria, Bolívia e no Vietnã leva-se mais de mil horas para pagar impostos.
Embora tenha relativamente poucos impostos em relação a outros países – nesse quesito o Brasil está na 24ª posição -, o País não apresenta bons resultados na cobrança de tributos sobre o lucro, que é de 69,2%. Com esse porcentual, o Brasil fica na 158ª posição, atrás de Rússia (131ª) e Venezuela (139ª) e à frente de Índia (159ª), China (163ª) e Argentina (172ª).
A combinação desses três indicadores coloca o Brasil na 137ª posição no ranking de facilidade de pagamento de impostos. Nessa lista, entre os países da América do Sul o Brasil perde para Chile (34ª) e vence Argentina (147ª), Colômbia (167ª) e Venezuela (174ª). No grupo Bric, o País vence China (168ª) e Índia (165ª) e perde da Rússia (130ª).
O Banco Mundial não tem um modelo tributário a ser seguido, mas recomenda só um tributo por base, como sobre lucros ou salários, por exemplo.
No Brasil, incidem sobre lucro o IR e a CSLL e sobre a receita de empresas, PIS e Cofins. Além disso, sugere a adoção do pagamento online, simplificação do sistema, redução de alíquotas e alargamento da base de contribuintes para elevar a formalização das empresas.
Sócio da PriceWaterhouseCoopers Carlos Iacía qualifica o sistema tributário brasileiro de ultrapassado. “O problema não é a quantidade de impostos, mas a forma como incidem.” Segundo ele, países mais modernos concentram impostos sobre a renda e a circulação de mercadorias, não sobre o capital e a receita. A tributarista Elidie Bifaro, também da consultoria, criticou principalmente a CPMF, por sua incidência em cascata.
Também foi alvo de críticas o ICMS, com legislações diferenciadas por Estado. “Todos sabem que é necessário fazer uma reforma: governo, empresários e população. Mas é muito difícil conciliar os interesses e tenho poucas expectativas a esse respeito”, disse Iacía.
Apesar disso, o executivo ressaltou que algumas melhorias poderiam ser feitas no sistema tributário, de forma a ampliar a competitividade das empresas, sem necessidade de uma ampla reforma. Como exemplo, ele disse que a declaração anual de isenção do IR é desnecessária, bem como a exigência de preenchimento de formulários de IPI por setores em que o tributo não incide e a existência da certidão negativa de débitos.
“Fizemos um levantamento com as 20 maiores empresas do Brasil e 92% disseram que perdem negócios devido à exigência da certidão negativa de débitos”, disse ele. “Tudo isso poderia deixar de ser exigido de forma muito simples, sem que houvesse necessidade de uma ampla reforma constitucional.”
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, foi cauteloso ao ser confrontado com o estudo. Informou que pediu à sua assessoria técnica para avaliar o assunto. Ele disse que não teve acesso ao estudo e seria precipitado comentá-lo. “Eles (a consultoria) devem ter feito uma ilação de acordo com a carga tributária”, disse.
Carga tributária federal irá a 16,3% do PIB em 2007
A carga dos tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), não incluída a contribuição ao INSS, subirá de 15,46% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano passado para 16,29% do PIB este ano, de acordo com previsão que consta do relatório de avaliação de receitas e despesas relativo ao quinto bimestre, encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional esta semana.
O aumento da carga em 0,84 ponto porcentual do PIB é a verdadeira “gordura tributária”, ou seja, o avanço que a União fez sobre a renda das empresas e dos trabalhadores neste ano. Essa “gordura” corresponde a R$ 21,1 bilhões.
De acordo com o mesmo relatório, a arrecadação dos tributos federais administrados pela SRFB, já descontadas as restituições e os incentivos fiscais, deverá atingir R$ 411,65 bilhões este ano. Em 2006, ficou em R$ 359 bilhões. O crescimento nominal da receita de tributos federais será, portanto, de R$ 52,6 bilhões. Em termos reais, o aumento da receita tributária federal será de R$ 38,66 bilhões.
O governo justifica que o forte aumento da arrecadação decorre do crescimento econômico e das medidas de combate à sonegação e evasão fiscal. Segundo autoridades, não houve aumento de alíquota dos tributos ou criação de novo imposto ou contribuição.
A receita que mais cresceu este ano, segundo os dados do relatório, foi a do Imposto de Renda, que passará de 5,45% do PIB em 2006 para 5,74% do PIB. Em termos nominais, o aumento será de R$ 18,2 bilhões. Os técnicos explicam que essa elevação decorre da melhoria da renda dos trabalhadores e dos rendimentos das empresas.
A receita da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deverá crescer de 3,88% do PIB para 4,05% do PIB,ou aumento nominal de R$ 12,1 bilhões.
NOVO RECORDE
Mantida a tendência de arrecadação da União, de Estados e municípios ao longo do ano, a carga tributária do Brasil deve subir em 2007 para 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB), com alta de 1,1 ponto porcentual em relação a 2006. É o que estima o economista Amir Khair, especialista em contas públicas. Em 2006, a carga tributária foi de 34,2%.
Pelos cálculos do economista, a União seria responsável por 90,5% desse crescimento e os Estados, por 6,5%. A alta da contribuição dos municípios foi estimada em 3%. “Os destaques são para o Imposto de Renda e para a Previdência Social, que respondem por 52,9% do crescimento”, destaca Khair.
O indicador da carga tributária é obtido pela divisão da arrecadação dos tributos (impostos, contribuições e taxas) da União, Estados e Municípios pelo Produto Interno Bruto (PIB).
Arrecadação está ‘só’ R$ 15 bi acima do projetado
Preocupada com a repercussão negativa dos dados da arrecadação de outubro, em meio às dificuldades do governo para prorrogar a CPMF, a Receita Federal esclareceu ontem que as receitas com impostos e contribuições nos dez meses do ano ficaram R$ 15,41 bilhões acima do projetado no início do ano, e não os R$ 35,69 divulgados equivocadamente pela imprensa na terça-feira.
A correção dos valores só foi feita três dias após o anúncio do resultado da arrecadação e depois de o número ter sido usado para defender o fim da CPMF.
O secretário da Receita, Jorge Rachid, chegou a comentar os números na quarta-feira, dia seguinte ao anúncio dos dados de outubro, argumentando que “os sinais da economia” no início do ano, quando foi feita a projeção para 2007, eram diferentes do comportamento que a atividade econômica vem mostrando agora.
O equívoco ocorreu porque a conta foi feita pela imprensa com base em um número das receitas esperadas para o ano, retirado de forma errada de um dos anexos do decreto de programação orçamentária e financeira.
Em vez de R$ 303,98 bilhões de receita líquida (excluídos pagamentos de restituições e receitas previdenciárias), a Receita esclareceu que o número correto para a comparação é R$ 323,31 bilhões.
Este número representa o valor que o governo esperava arrecadar de janeiro a outubro, quando publicou o primeiro decreto de programação orçamentária e financeira, em fevereiro. Os valores são atualizados a cada dois meses, conforme o comportamento das receitas.
Pelos dados da Receita Federal, a arrecadação líquida nos dez meses do ano foi de R$ 338,72 bilhões. Desse número, segundo o coordenador de Previsão e Análise da Receita, Eloi de Carvalho, deve ser subtraído o valor projetado para o quinto bimestre, de R$ 323,312 bilhões, resultando numa arrecadação R$ 15,413 bilhões acima do esperado.
