O Congresso Nacional publicou o calendário de discussão e votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 (PLN 24/26). O objetivo é votar os dois projetos no Plenário do Congresso até o dia 17 de dezembro.
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Pelo calendário, o relatório final da LDO deve ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) até o dia 9 de dezembro. Já a votação do Orçamento Anual na comissão tem previsão para ocorrer no dia 16 de dezembro, um dia antes da votação pelo Congresso.
No caso do Orçamento, a comissão precisa votar nos próximos dias um relatório específico que trata das receitas para o ano que vem e 16 relatórios setoriais.
Datas da análise da LDO 2027
- 3/11 a 10/11: realização de audiências públicas;
- 11/11 a 12/11: votação do relatório preliminar;
- 1º/12 a 9/12: votação do relatório final na CMO.
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Crédito da imagem _ Agência Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
