Rio de Janeiro – Edição nº 157, 08/10/2026
DESTAQUES:
- PRONAF: veja os produtos e o percentual de desconto nas operações de crédito rural.
- Instituída a Política de Segurança da Informação e Comunicações do COAF.
- Lei aperfeiçoa o marco legal do seguro rural.
- Lei define a alíquota da CSLL das sociedades resseguradoras locais.
- Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL. –
- Curta Periferias leva técnicas de produção de audiovisual a jovens da Maré – RJ.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
PRONAF: veja os produtos e o percentual de desconto nas operações de crédito rural.
Portaria SAF/MDA nº 375, de 7 de outubro de 2026.DOU. Seção 1, de 08 de outubro de 2026. p.24. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar/Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia.
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. Fica revogada a Portaria SAF/MDA Nº 373, de 4 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 08 de setembro de 2026, na edição 169, seção 1, página 43.
Instituída a Política de Segurança da Informação e Comunicações do COAF.
Portaria COAF Nº 51, de 1º de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2026. p.69. Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações (POSIC) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF e revoga a Portaria COAF nº 9, de 12 de julho de 2021. Esta Política constitui um dos instrumentos de implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI), instituído pela Portaria SGD/MGI nº 9.511, de 28 de outubro de 2025.
Lei aperfeiçoa o marco legal do seguro rural.
Lei Nº 15.526, de 29 de setembro de 2026.DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2026. p.3. Atos do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, e a Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar o marco legal do seguro rural. Para os efeitos desta Lei, entende-se por atividade agrícola a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, aquícolas, pesqueiros e florestais.”
Lei define a alíquota da CSLL das sociedades resseguradoras locais.
Lei nº15.525, de 28 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 29 de setembro de 2026. p.3. Atos do Poder Legislativo.
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fixar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das sociedades resseguradoras locais e para afastar a incidência do adicional do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) sobre essas sociedades, e dispõe sobre a compensação de prejuízos fiscais e de bases de cálculo negativas da CSLL por elas apurados.
Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação – SCL.
Resolução Normativa nº 1.168, de 22 de setembro de 2026.Seção 1, de 29 de setembro de 2026. p.113. Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Diretoria Colegiada.
Aprovar as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Sistema de Contabilização e Liquidação (SCL), na forma do módulo do Anexo I. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Curta Periferias leva técnicas de produção de audiovisual a jovens da Maré.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 08 de outubro de 2026. p.1.
Programa capacita moradores de comunidades para criação de curtas-metragens usando apenas o celular. O programa Curta Periferias levou aos jovens da Maré técnicas de audiovisual, estimulando-os a transformar experiências e histórias do próprio território em produções cinematográficas, com criatividade e recursos disponíveis no celular. Os participantes tiveram contato com roteiro, produção de áudio, vídeo, linguagem cinematográfica, captação de imagens e edição. Uma mostra no Galpão da Maré reunirá sábado, a partir das 10h, alguns dos curtas-metragens produzidos por esses jovens, que estão concluindo o projeto.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
