Rio de Janeiro – Edição nº 155, 23/09/2026
DESTAQUES:
- Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
- Resolução do BC altera dispositivo que instituiu o arranjo de pagamentos Pix.
- Proposta de requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade – Selo Verde Brasil.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Institui a Semana Nacional da Empresa Júnior.
Lei 15.510, de 21 de setembro de 21 de setembro de 2026.DOU. Seção 1, de 22 de setembro de 2026. p.1. Atos do Poder Legislativo.
É instituída a Semana Nacional da Empresa Júnior, a ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril. Alguns dos objetivos da Semana Nacional da Empresa Júnior são: promover palestras, debates, seminários e outros eventos para fortalecer e disseminar a cultura da empresa júnior no País; apoiar as atividades lideradas e desenvolvidas por empresários juniores; fomentar a cultura voltada para o estímulo ao surgimento de empreendedores e empreendimentos com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável entre outros.
Resolução do BC altera dispositivo que instituiu o arranjo de pagamentos Pix.
Resolução BCB nº 587, de 18 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2026. p.195. Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada.
Altera a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu Regulamento, para ajustar dispositivo relacionado aos critérios de participação no Pix; altera o regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que disciplina o funcionamento do arranjo de pagamentos Pix, para: admitir a iniciação de transações relativas ao produto Pix Automático em conta-salário, instituir a cobrança híbrida, ajustar dispositivo referente ao Pix Saque, ajustar e revogar dispositivos que fazem referência a dispositivo já revogado, inserir dispositivo relativo aos requisitos e aos procedimentos para participação no Pix, ajustar o dispositivo relativo à perda da condição de participante do Pix, atribuir nova obrigação aos participantes do Pix, inserir e ajustar dispositivos que tratam da marcação de fundada suspeita de fraude transacional e inserir dispositivo para disciplinar os recursos interpostos contra decisões do Banco Central do Brasil no âmbito do Pix; e altera o anexo I à Resolução BCB nº 507, de 26 de setembro de 2025, que estabelece o rito de apuração de descumprimento do Regulamento do Pix e os parâmetros para a aplicação de penalidades, para ajustar o prazo para desligamento do Pix de instituição à qual for aplicada penalidade de exclusão..
Proposta de requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade – Selo Verde Brasil.
Consulta Pública nº 16, de 16 de setembro de 2026. DOU. Seção 1, de 21 de setembro de 2026. p.12. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia.
Proposta de Requisitos de Avaliação da Conformidade para Sustentabilidade de Produtos e Serviços – Selo Verde Brasil..
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Cidade vai ganhar Super Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 14 de setembro de 2026. p.1.
Complexo no bairro da Piedade será voltado a pacientes de zero a 18 anos. O Rio vai ganhar um novo complexo de saúde: o Super
Centro Carioca de Saúde da Criança e do Adolescente. A unidade funcionará no prédio do Hospital Municipal da Piedade, que será reestruturado. Serão 13 especialidades pediátricas, linhas de cuidado específicas e exames de imagem de última geração, incluindo um serviço de diabetes mellitus tipo 1 e obesidade infantil, além de um CTI humanizado.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
