Designação do relator na CCJ recoloca proposta em evidência; Confederação defende debate técnico sobre efeitos para emprego, produtividade e competitividade
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que prevê a redução da jornada de trabalho, registrou novo avanço em sua tramitação no Senado Federal. O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em que a proposta aguarda a apresentação de parecer.
A movimentação recoloca em destaque o debate das mudanças nas regras da jornada de trabalho no País, tema que vem mobilizando parlamentares, representantes do governo, trabalhadores e entidades do setor produtivo.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acompanha a tramitação da proposta e reafirma a importância de que possíveis alterações dessa magnitude sejam precedidas por ampla análise de seus impactos econômicos e sociais.
Em várias ocasiões, o Sistema Comércio reafirmou que a busca por melhores condições de trabalho e qualidade de vida para os trabalhadores é um objetivo legítimo, mas que a implementação de mudanças estruturais exige cautela e avaliação técnica. Ele entende que é fundamental considerar os efeitos da medida sobre a produtividade, a geração de empregos, a competitividade das empresas, a sustentabilidade das contas públicas e o custo de vida da população.
Para a CNC, o debate deve levar em conta as diferentes realidades dos setores econômicos, especialmente aqueles intensivos em mão de obra, como comércio, serviços e turismo. A Confederação também defende que soluções construídas por meio da negociação coletiva continuam sendo instrumentos importantes para conciliar a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade das empresas.
Com a determinação da relatoria na comissão, a expectativa agora é pela apresentação do parecer e pela continuação da discussão da matéria no Senado. A CNC seguirá acompanhando o tema e contribuindo com subsídios técnicos que auxiliem na construção de soluções equilibradas, capazes de promover desenvolvimento econômico, geração de empregos e melhoria das condições de trabalho de forma sustentável.
Foto: Andressa Anholete / Agência Senado
