Rio de Janeiro – Edição nº 144, 29/06/2026
DESTAQUES:
- Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
- Transição energética avança na cidade e garante redução de gastos.
- Programa de Fomento ao Audiovisual Carioca abre inscrições em três editais.
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
- Prorroga a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.
Lei nº 2.071, de 25 de junho de 2026. DOU. Seção 1, de 29 de junho de 2026. p.96. Atos do Poder Legislativo.
Fica prorrogada a duração do Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial até a data de 10 de maio de 2027. - Abertura de crédito extraordinário em favor do Ministério de Portos e Aeroportos.
Lei complementar nº 231, de 18 de junho de 2026. DOU. Seção 1, de 19 de junho de 2026. p.4. Atos do Poder Legislativo
Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério de Portos e Aeroportos, no valor de R$ 8.000.000.000,00 (oito bilhões de reais), para atender à programação. Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
- Transição energética avança na cidade e garante redução de gastos.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 29 de junho de 2026. p.1.
O programa Rio de Energia Verde, que já garantiu economia superior a R$ 18 milhões aos cofres do município, acaba de atingir mais duas etapas: o Arquivo Geral da Cidade e o Planetário do Rio passaram a operar no Ambiente de Contratação Livre, sendo abastecidos integralmente com energia 100% limpa, renovável e com certificação internacional I-REC (Renewable Energy Certificate). Criado em 2021, o programa vem tendo impacto direto na redução de custos operacionais e no fortalecimento da ações de sustentabilidade e preservação do patrimônio público.
- Programa de Fomento ao Audiovisual Carioca abre inscrições em três editais.
DO do Município do Rio de Janeiro, de 06 de junho de 2026. p.1.
A Rio Filme, empresa pública da Prefeitura do Rio, abre hoje as inscrições para três dos editais anunciados no fim de maio, dentro do segundo ciclo do Programa de Fomento ao Audiovisual Carioca 2026: Cash Rebate (R$ 15 milhões destinados a, no mínimo, cinco projetos), Investimento em Filmes com Grande Potencial Comercial – Rio Filme Invest (R$ 17,5 milhões para, no mínimo, seis projetos) e Produção e Distribuição de Jogos Eletrônicos (R$ 1,5 milhão para 13 projetos). O recurso investido nos três editais é proveniente do município. As produções devem ter pelo menos 70% do orçamento captado no momento da inscrição, que se estende até 15 de novembro.
Tel.: [21] 3804-9473
Produção: Gerência de Documentação e Informação – Diretoria Corporativa
Organização: Luisa Abreu
